“decreto de 28 de fevereiro de 2000” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 28 de Fevereiro de 2000

  Institui Grupo de Trabalho para desenvolver sistemas de monitoramento, supervisão, auditoria e controle da aplicação de recursos públicos no sistema cooperativo e para avaliar o modelo de sistema cooperativo, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 28 de Fevereiro de 2000

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital de sociedade corretora de títulos e valores mobiliários.