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“decreto de 24 de março de 1995” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTO ANTONIO DO ATALAIA" ou "ATALAIA", situado no Município de Monte Alegre de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA FORMOSA URUPUCA", situado no Município de São José da Safira, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte dos lotes nºs 130 e 131, localizados na "GLEBA A", conhecida como Gleba Porto Velho, situados no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MARIA LUIZA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelos Lotes nºs 39, 40, 53, 54 e 77, da Região Itaipavas, conhecido por "FAZENDA AGRISA", situado no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído de diversos lotes da Colônia Xagú, conhecido como "FAZENDA RECANTO" ou "ESTRELA", situado no Município de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma-agrária, o imóvel rural denominado Conceição/Bom Jesus/Macaco/Mofumbo, situado no Município de Amontada, Estado do Ceará, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 24 de Março de 1995

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Campo Formoso, situado no Município de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás, e dá outras providências.