Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto de 23 de setembro de 2004” em Legislação FederalDecretoDecreto de 23 de Setembro de 2004Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DecretoDecreto de 23 de Setembro de 2004Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.DecretoDecreto de 23 de Setembro de 2004Autoriza o aumento do capital social da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.
