“decreto de 23 de setembro de 1997” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997

  Transfere para a Rádio Fraternidade Ltda., a concessão outorgada à Rádio Centenário de Araras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 104.240.000.000,00, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997

  Renova a concessão da Rádio Andradas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Andradas, Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Samba", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraná", situado nos Municípios de Girau do Ponciano e Traipu, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Massangana", situado no Município de Maragogi, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BRUMADO", situado no Município de Heitoraí, Estado de Goiás, e dá outras providências.

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