“decreto de 22 de novembro de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1994

  Renova a concessão outorgada à Rádio a Voz D'Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

• DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1994

  Renova a concessão da Rádio Cruzeiro da Bahia S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

• DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1994

  Autoriza a reversão ao Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais, do terreno que menciona.

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