“decreto de 22 de agosto de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA INDIANA", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA CRUZ", situado no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações de Goiás S.A. - TELEGOIÁS, o imóvel que menciona.

• DecretoDecreto de 22 de Agosto de 1994

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel denominado "GLEBA RIBEIRÃO ATALAIA", conhecido como "FAZENDA SANTA RUTHE", Situado no Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências.

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