“decreto de 21 de dezembro de 2000” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2000

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizado no Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2000

  Altera o Orçamento de Investimento, para 2000, para inclusão do valor de R$ 21.300.000,00, em favor da Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP, para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2000

  Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

• 1
• 2