“decreto de 20 de dezembro de 1993” em Legislação Federal

• Decreto1.008 de 20/12/1993

  Dispõe sobre a autorização de pagamentos a entidades assistenciais, pela Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA e Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência - CBIA.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA LAGOA DO BOI", situado no Município de Santaluz, Estado da Bahia, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA CATARINA", situado no Município de Monteiro, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "GERALDO", situado no Município de Lucena, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SANTA CLARA/FURADINHO", constituído pelos imóveis "FAZENDA PORTEIRA" ou "SANTA CRUZ", "FAZENDA SANTA CLARA" e "FAZENDA PASTO DOS CAVALOS", situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de CR$ 15.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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