“decreto de 19 de outubro de 2006” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 19 de Outubro de 2006

  Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

• Decreto5.938 de 19/10/2006

  Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

• Decreto5.939 de 19/10/2006

  Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2007 das empresas estatais federais.

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