“decreto de 18 de agosto de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Institui o Programa Nacional de Treinamento do Servidor Público - PNTS e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 156.849.099.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.703.124.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento Download para anexo...

• DecretoDecreto de 18 de Agosto de 1992

  Dispõe sobre a rescisão de contratos de credenciamento celebrados pela Empresa Brasileira de Transportes Urbanos - EBTU.

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