“decreto de 17 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 38.719.912,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Jenipapo", situado no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Martha", situado no Município de Mundo Novo, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso S.A", situado nos Municípios de Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa Dourada", situado no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Casinhas", situado no Município de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Guarapes", situado no Município de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 241.165,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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