“decreto de 12 de setembro de 1997” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 8.638.050,00, em favor do Ministério das Comunicações, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado ''Fazenda JS'', destacado dos Quinhões 2, 3, e 3-A, da Gleba Apucarana Grande, localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 59.796.750,00, em favor do Ministério do Trabalho, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Prozerpina", constituído por uma área de terras situada na Fazenda Apucarana Grande, localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda RR.2-B", constituído pela "Fazenda RR.2-B - Gleba 6", localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria", constituído pelos lotes rurais de nºs 227-A, 227-B, 229, 231-A, 231-B e 233, todos da Gleba nº 01, da Colônia "G" Apucaraninha, localizado no Município de Tamarana, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997

  Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.107.516,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Paula", constituído pelo lote rural nº 02, da subdivisão de parte do Quinhão nº 01, da Fazenda Apucarana Grande, localizado no Município de Ortigueira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

• 1
• 2