Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto de 10 de abril de 1991” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 10 de Abril de 1991Dispõe sobre a instituição do Projeto de Recuperação da Qualidade de Vida na Região Sul de Santa Catarina - PROVIDA - SC..Decreto Não Numeradode 10 de Abril de 1991Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos com vistas a propor as ações e os recursos a serem aplicados no Projeto PROVIDA - SC.
