“decreto de 1º de novembro de 2007” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 01 de Novembro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 01 de Novembro de 2007

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre S.A. - CONCEPA, o imóvel que menciona, localizado no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul, necessário à construção da obra de Interseção de Acesso a Guaíba, contíguo à faixa de domínio da BR-116/RS.

• DecretoDecreto de 01 de Novembro de 2007

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Cervo e Macuco", situado no Município de Caçu, Estado de Goiás, e dá outras providências.

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