“decreto 99.896 de 21 de dezembro de 1990” em Legislação Federal

• Decreto99.896 de 21/12/1990

  Abre ao Ministério da Infra­Estrutura, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito especial no valor de Cr$27.733.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.