Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 99.605 de 13 de outubro de 1990” em Legislação FederalDecreto99.605 de 13/10/1990Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria dos Desportos da Presidência da República, e dá outras providências.
