Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 98.791 de 4 de janeiro de 1990” em Legislação FederalDecreto98.791 de 04/01/1990Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo nº 2), entre o Brasil e o Equador.
