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decreto 98.754 de 28 de dezembro de 1989” em Legislação Federal

  • Decreto98.754 de 28/12/1989

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, o crédito adicional de NCz$ 136.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.