“decreto 98.356 de 3 de dezembro de 1989” em Legislação Federal

• Decreto98.356 de 03/12/1989

  Ajusta a estrutura básica da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República às disposições da Lei nº 7.739, de 16 de março de 1989, e dá outras providencias.