Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 98.341 de 30 de outubro de 1989” em Legislação FederalDecreto98.341 de 30/10/1989Aprova alteração introduzida no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás.