Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 90.736 de 19 de dezembro de 1984” em Legislação FederalDecreto90.736 de 19/12/1984Outorga concessão à TV CABRÁLIA LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.
