Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 9.924 de 19 de julho de 2019” em Legislação FederalDecreto9.924 de 19/07/2019Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2019.
