“decreto 9.050 de 12 de maio de 2017” em Legislação Federal

• Decreto9.050 de 12/05/2017

  Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.