“decreto 9.021 de 31 de março de 2017” em Legislação Federal

• Decreto9.021 de 31/03/2017

  Altera o Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.