Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 62.248 de 9 de fevereiro de 1968” em Legislação FederalDecreto62.248 de 09/02/1968Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública o "Centro Social Stella Maris", com sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
