Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 58.195 de 15 de abril de 1966” em Legislação FederalDecreto58.195 de 15/04/1966Reduz o interstício de permanência no pôsto de Tenente Coronel, no Quadro de Oficiais Médicos do Serviço de Saúde do Exército.