“decreto 5.587 de 21 de novembro de 2005” em Legislação Federal

• Decreto5.587 de 21/11/2005

  Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.