“decreto 31.586 de 13 de outubro de 1952” em Legislação Federal

• Decreto31.586 de 13/10/1952

  Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, faixa de terreno, necessária à construção de trecho ferroviário, localizado entre "Última Garganta" e "Rio das Antas".