Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 3.046 de 5 de maio de 1999” em Legislação FederalDecreto3.046 de 05/05/1999Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de República Italiana, em Roma, em 12 de fevereiro de 1997.
