Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 222 de 25 de setembro de 1991” em Legislação FederalDecreto222 de 25/09/1991Promulga o Acordo Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos.
