“decreto 206-a de 15 de fevereiro de 1890” em Legislação Federal

• DecretoDecreto 206-A de 15 de Fevereiro de 1890

  O Generalissimo Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, decreta:...