Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 2.820 de 27 de outubro de 1998” em Legislação FederalDecreto2.820 de 27/10/1998Prorroga o prazo estabelecido no art. 4º do Decreto nº 2.352, de 20 de outubro de 1997, que cria o Grupo Executivo para a Conclusão do Projeto de Reassentamento de Populações da Usina Hidrelétrica de Itaparica.
