Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto 11.113 de 29 de junho de 2022” em Legislação FederalDecreto11.113 de 29/06/2022Altera o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
