Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“csll” em Legislação FederalLei14.193 de 06/08/2021Art. 31, §1º, III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);...Lei12.780 de 09/01/2013Art. 23-a, Parágrafo Único, I - não alcançam o IRPJ e a CSLL; e (Incluído pela Lei nº 13.265, de 2016)...Lei12.715 de 17/09/2012Art. 25, §2º, IV - 0,16% (dezesseis centésimos por cento) como CSLL.Lei13.265 de 01/04/2016Art. 1º, Parágrafo Único, I - não alcançam o IRPJ e a CSLL; e...Lei12.844 de 19/07/2013Art. 16, IV - 0,66% (sessenta e seis centésimos por cento) como CSLL. (...)" (NR)...Lei12.024 de 27/08/2009Art. 2º, §4º, IV - 0,16% (dezesseis centésimos por cento) como CSLL.Lei13.969 de 26/12/2019Art. 3º, §16, II - para fins de apuração da CSLL e do IRPJ.Lei12.350 de 20/12/2010Art. 9º, II, a - CSLL;...1...789...19