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crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

  • Decreto-Lei898 de 29/09/1969

    Capítulo 2 - Dos Crimes e das Penas...

  • Decreto-Lei502 de 17/03/1969

    Art. 1º, Parágrafo Único - A violação do disposto no artigo 1º dêste Decreto-lei tornará o infrator passível do crime previsto no artigo 319 do Código Penal , além da perda do cargo.

  • Decreto-Lei1.949 de 30/12/1939

    Art. 54, b - contiver cenas de ferocidade ou for capaz de sugerir a prática de crimes;...

  • Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 2002

    Art. 6º, I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamento, estacionamentos, patrulhamento e demais operações ou atividades, indispensáveis à segurança e integridade do território nacional;...

  • Decreto Não Numeradode 08 de Maio de 2008

    Art. 7º, I - a liberdade de trânsito e acesso, por via aquática, aérea ou terrestre, de militares e policiais para a realização de deslocamento, estacionamentos, patrulhamento e demais operações ou atividades, indispensáveis à segurança e integridade do território nacional;...

  • Decreto-Lei16 de 06/08/1966

    Art. 3º - O fiscal ou qualquer outro servidor que facilitar, com infração do dever funcional, a prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei, ficará sujeito à pena cominada no art. 1º, acrescida de uma terça parte, com abertura obrigatória do competente inquérito administrativo.

  • Decreto-Lei477 de 26/02/1969

    Art. 2º, Parágrafo Único - Havendo suspeita de prática de crime, o dirigente do estabelecimento de ensino providenciará, desde logo a instauração de inquérito Policial.

  • Decreto-Lei9.683 de 30/08/1946

    Art. 1º - São segurados obrigatórios do IAPETC, além dos enumerados em outras leis, os condutores profissionais que dirijam veículos terrestres de qualquer espécie, de propulsão mecânica e de tração animada, registrados nas repartições competentes, com exclusão dos que conduzam únicamente veículos:...