“contratação por tempo determinado via direta” em Legislação Federal

Lei10.458 de 14/05/2002
Art. 2º, I - os critérios para a determinação dos beneficiários;...
Lei10.954 de 29/09/2004
Art. 2º, Parágrafo Único, I - os critérios para a determinação dos beneficiários;...
Lei9.526 de 08/12/1997
Art. 1º, §2º - Decorrido o prazo de que trata este artigo, os saldos não reclamados, remanescentes junto às instituições depositárias, serão recolhidos ao Banco Central do Brasil, na forma por este determinada, extinguindo-se os contratos de depósitos correspondentes na data do recolhimento.
LeiLei 525-A de 07 de Dezembro de 1948
Art. 3º, II - o tempo de serviço no cargo ou na função, inclusive os períodos de afastamento por motivo de licença para tratamento de saúde;...
Lei12.712 de 30/08/2012
Art. 52 - É a ABGF, para fins de implantação, equiparada às pessoas jurídicas referidas no art. 1º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para contratar pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.
Lei7.256 de 27/11/1984
Art. 10 - Os requerimentos e comunicações previstos neste Capítulo poderão ser feitos pela via postal.
Lei4.494 de 25/11/1964
Art. 24, §1º - Considera-se "aluguel corrigido", para fins do presente capítulo, o valor que se obtiver da aplicação dos seguintes coeficientes ao aluguel primitivamente fixado no contrato prorrogado por tempo indeterminado por fôrça de lei:...
Lei5.627 de 01/12/1970
Art. 6º, §2º - São competentes para determinar o levantamento:...