“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula - TSE49 de 28/06/2016
Ministério Público impugnar o registro inicia-se com a publicação do edital, caso em que é excepcionada a regra que determina...
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Súmula - TSE69 de 28/06/2016
do primeiro turno da eleição e termo final no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
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Súmula - TSE15 de 28/06/2016
O exercício de mandato eletivo não é circunstância capaz, por si só, de comprovar a condição de alfabetizado do candidato...
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Súmula - TSE19 de 28/06/2016
O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição...
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Súmula - TSE70 de 28/06/2016
resolve aprovar a proposta de edição do seguinte verbete de súmula: O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia...
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Orientação Jurisprudencial Transitória - TST44 de 25/04/2005
O tempo de afastamento do anistiado pela Lei nº 6.683/79 não é computável para efeito do pagamento de indenização por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção. (ex-OJ nº 176 da SDI-1 - inserida em 08.11.00)...
Orientação Jurisprudencial Transitória - TST36 de 02/07/2025
HORA "IN ITINERE". TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. DEVIDA. AÇOMINAS.
Orientação Jurisprudencial Transitória - TST60 de 13/04/2011
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.