“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ600 de 27/11/2017
algum tempo, tendo inclusive montado um quarto em sua residência para ela. 6.
- Penal
- Súmula Anotada - STJ320 de 18/10/2005
A falta de manifestação do aresto sobre determinado aspecto controvertido é sanável por via de embargos declaratórios, que...
- Processo Civil
- Súmula Anotada - STJ575 de 27/06/2016
Trânsito Brasileiro é de perigo abstrato, sendo desnecessária a demonstração da efetiva potencialidade lesiva da conduta daquele que permite, confia ou entrega a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo em via pública com segurança. Precedentes.2. Narrando a denúncia fato que amolda-se ao tipo do art. 310 do CTB, considerado de perigo abstrato, mostra-se incabível o trancamento da ação penal. [...]" (RHC 47447 MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, ...
- Penal
- Súmula Anotada - STJ597 de 20/11/2017
é no sentido de que há caracterização do dano moral quando a operadora do plano de saúde se recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou de urgência, como no caso dos autos, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ. [...]" (AgRg no AREsp 854954 CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016) "[...] AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA FINANCEIRA DE TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA) CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] Prazo de carência (180 dias) estipulado pelo plano de saúde para cobertura de doenç...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão
- Súmula Anotada - STJ596 de 20/11/2017
é no sentido de que há caracterização do dano moral quando a operadora do plano de saúde se recusa à cobertura do tratamento médico emergencial ou de urgência, como no caso dos autos, não havendo que se falar em mero aborrecimento por inadimplemento contratual. Aplicação da Súmula 83/STJ. [...]" (AgRg no AREsp 854954 CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 06/06/2016) "[...] AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA FINANCEIRA DE TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA) CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] Prazo de carência (180 dias) estipulado pelo plano de saúde para cobertura de doenç...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão
- Súmula Anotada - STJ311 de 23/05/2005
COMPLEMENTAR - ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUSCETÍVEL DE APRECIAÇÃO NA VIA...
- Administrativo