“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ400 de 26/06/2009
improcedência da ação ou inadequação da via eleita com o fito de evitar lides temerárias.
Informativo - STJ498 de 01/06/2012
Relator destacou o enunciado da Súm. 363/STJ, que determina a competência da Justiça estadual para execução de honorários...
Informativo - STJ387 de 20/03/2009
via transversa, o princípio da justa indenização.
Informativo - STJ590 de 03/10/2016
via pública.
Informativo - STJ731 de 04/04/2022
Ainda que se admitisse a descabida fungibilidade, por obviedade lógica, a análise do recurso sob a via especial esbarraria...
Informativo - STJ701 de 21/06/2021
com o adotante, motivo pelo qual pode a realidade dos fatos revelar efetiva relação de guarda e afeto já consolidada no tempo...
Informativo - STJ319 de 11/05/2007
decretada inválida desde já, remetendo-se os autos à Justiça do Trabalho para que julgue a causa com significativo ganho de tempo...
Informativo - STJ613 de 08/11/2017
tributos por via transversa, já que as alíquotas estão estabelecidas em lei e o decreto apenas trabalhou dentro do que a...