“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei6.938 de 31/08/1981
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
Art. 3, I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;...
- política nacional do meio ambiente
- qualidade ambiental
- meio ambiente
Lei8.069 de 13/07/1990
Estatuto da Criança e do Adolescente
Capítulo 5 - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho...
- proteção integral
- direitos da criança e do adolescente
- direito de família
Lei4.923 de 23/12/1965
Art. 2, §3° - A redução de que trata o artigo não é considerada alteração unilateral do contrato individual de Trabalho para os efeitos do disposto no art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho .
Lei Complementar101 de 04/05/2000
Lei da Responsabilidade Fiscal
Art. 23, §2° - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. (Vide ADI 2238)...
- finanças públicas
- gestão fiscal
- orçamento
LeiLei de 29 de Novembro de 2002
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)...
LeiLei de 28 de Julho de 2010
Art. 1, Parágrafo Único - A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.
LeiLei 4098-A de 19 de Julho de 1962
Art. 2 - Para o provimento dos cargos de que trata o artigo anterior, será promovido concursos de provas e títulos, podendo ser nêles inscritos, sem limite de idade, os bacharéis em direito com exercício em qualquer função na Justiça do Trabalho.
LeiLei 1778-C de 20 de Dezembro de 1952
Art. 2 - E ainda o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 429.427,30 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e sete cruzeiros e trinta centavos) para pagamento de despesas, correspondentes ao exercício de 1951, ocorridas com substituições nas Juntas de Conciliação e Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região.