“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

• Lei8.234 de 17/09/1991

  Art. 4º, VI - estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição;...

• Lei7.538 de 24/09/1986

  Art. 4º, II, c - a rescisão do contrato de trabalho, quando a ocupação do imóvel se relacionar com o emprego;...

• Lei5.107 de 13/09/1966

  Art. 17, §2° - Para a validade do pedido de demissão é essencial o cumprimento das formalidades prescritas no artigo 500 da Consolidação das Leis do Trabalho . (Incluído pelo Decreto Lei nº 20, de 1966)...

• Lei12.153 de 22/12/2009

  Art. 13, §3° - Até que se dê a publicação das leis de que trata o § 2º, os valores serão:...
• Lei12.420 de 15/06/2011

  Art. 2º - As Varas do Trabalho criadas por esta Lei serão implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.

• Lei7.119 de 30/08/1983

  Art. 10º - A despesa decorrente da aplicação desta Lei correrá por conta das dotações próprias da Justiça do Trabalho.

• Lei6.256 de 22/10/1975

  Art. 1º, II - instalação e melhoria dos equipamentos sociais urbanos, destinados ao desenvolvimento das atividades comunitárias nos campos da educação, cultura e desportos, saúde e nutrição, trabalho, previdência e assistência social, recreação e lazer;...

• Lei6.645 de 14/05/1979

  Art. 12, I - curso ou concurso exigidos em leis ou regulamentos;...

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