“congresso nacional” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná6.197 de 23/08/2002
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Letras – Habilitação: Português e suas Literaturas, em regime de extensão no município de Laranjeiras do Sul, ministrado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná – UNICENTRO, com 40 (quarenta) vagas anuais, em regime seriado anual, turno de funcionamento noturno e 3 (três) ofertas de ingresso, nos anos letivos de 2003, 2004 e 2005.
- Decreto Estadual do Paraná8.440 de 03/07/2013
Art. 3º - A Procuradoria Geral do Estado, através da Resolução Conjunta nº 10/2011- PGE/SEDU/COMEC, delega à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- COMEC, todos os atos necessários para a promoção de ações de desapropriações diretas, decorrentes do PAC Copa do Mundo de 2014, com exceção de atos judiciais necessários à imissão de posse e ingresso de demais ações relacionadas com o objeto da presente Resolução.
- Decreto Estadual do Paraná3.756 de 21/03/2001
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso Pedagogia - Habilitação em Magistério das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, em regime de extensão, da Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, no município de Coronel Vivida, com 40 (quarenta) vagas anuais, regime seriado anual, turno de funcionamento noturno, a ser implantado a partir do ano letivo de 2001, com ofertas e ingresso nos anos de 2001, 2002 e 2003.
- Decreto Estadual do Paraná4.915 de 06/06/2012
Art. 3º - A Procuradoria Geral do Estado através da Resolução Conjunta n.° 10/2011-PGE/SEDU/COMEC, delega à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- COMEC, todos os atos necessários para a promoção de ações de desapropriações diretas, decorrentes do PAC Copa do Mundo de 2014, com exceção de atos judiciais necessários à imissão de posse e ingresso de demais ações relacionadas com o objeto da presente Resolução.
- Decreto Estadual do Paraná3.946 de 27/02/2012
Art. 3º - A Procuradoria Geral do Estado através da Resolução Conjunta n° 10/2011- PGE/SEDU/COMEC, delega à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- COMEC, todos os atos necessários para a promoção de ações de desapropriações diretas, decorrentes do PAC Copa do Mundo de 2014, com exceção de atos judiciais necessários à imissão de posse e ingresso de demais ações relacionadas com o objeto da presente Resolução.
- Decreto Estadual do Paraná10.066 de 06/02/2014
Art. 2º - A Procuradoria Geral do Estado, através da Resolução Conjunta n.° 10/2011 - PGE/SEDU/COMEC, delega à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- COMEC, todos os atos necessários para a promoção de ações de desapropriações diretas, decorrentes do PAC Copa do Mundo de 2014, com exceção de atos judiciais necessários à imissão de posse e ingresso de demais ações relacionadas com o objeto da presente Resolução.
- Decreto Estadual do Paraná7.258 de 04/02/2013
Art. 3º - A Procuradoria Geral do Estado, através da Resolução Conjunta n.° 10/2011- PGE/SEDU/COMEC, delega à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- COMEC, todos os atos necessários para a promoção de ações de desapropriações diretas, decorrentes do PAC Copa do Mundo de 2014, com exceção de atos judiciais necessários à imissão de posse e ingresso de demais ações relacionadas com o objeto da presente Resolução.
- Decreto Estadual do Paraná4.914 de 06/06/2012
Art. 3º - A Procuradoria Geral do Estado através da Resolução Conjunta n.° 10/2011-PGE/SEDU/COMEC, delega à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- COMEC, todos os atos necessários para a promoção de ações de desapropriações diretas, decorrentes do PAC Copa do Mundo de 2014, com exceção de atos judiciais necessários à imissão de posse e ingresso de demais ações relacionadas com o objeto da presente Resolução.