“congresso nacional” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná4.106 de 06/01/2009
Art. 2º, II - a prestação de assistência aos Senadores e Deputados, componentes da representação paranaense no Congresso Nacional, sobre assuntos relacionados com o Estado do Paraná, podendo, para tanto, solicitar orientação, dados técnicos e informações de que necessitar, ao Governador do Estado;...
Decreto Estadual do Paraná7.020 de 05/03/2021
Art. 6º, III - estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico;...
Decreto Estadual do Paraná4.334 de 09/06/2016
Art. 9º, I - livre ingresso em órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual;...
Decreto Estadual do Paraná2.260 de 22/01/1988
Art. 4º, I - No Território Nacional, com duração entre 11 (onze) e 60 (sessenta) dias, ouvida a SEAD;...
Decreto Estadual do Paraná2.260 de 11/01/1988
Art. 4º, I - No Território Nacional, com duração entre 11 (onze) e 60 (sessenta) dias, ouvida a SEAD;...
Decreto Estadual do Paraná7.145 de 19/03/2021
Art. 8º, IV - atividades de defesa nacional e de defesa civil;...
Decreto Estadual do Paraná4.910 de 22/06/2020
Art. 1º - Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, KARINA DANIELI MAITTO, RG nº 9.139.960-1, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 1-C, do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte – IPCE, ficando exonerado, MAICON FILIPE PIETCHAK MASSERA, RG nº 9.052.402-0.
Decreto Estadual do Paraná4.792 de 03/06/2020
Art. 1º - Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, MAICON LUIZ DA CUNHA, RG nº 8.878.792-7, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 7-C, do Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, ficando exonerado ALCIO NEY DE LARA, RG nº 14.507.553-0.