“congresso nacional” em Legislação Estadual
- Decreto do Distrito Federal28.852 de 12/03/2008
Art. 3º, III - quando uma tiver vendido ou consignado à outra, no ano anterior, mais de vinte por cento no caso de distribuição com exclusividade em determinada área do território nacional, e mais de cinqüenta por cento, nos demais casos, do volume das vendas dos produtos tributados, de sua fabricação ou importação; (Inciso alterado pelo(a) Decreto 34999 de 20/12/2013)...
- Decreto do Distrito Federal6.383 de 12/11/1981
Art. 1º - O Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros nas linhas de ônibus do Distrito Federal passa a ser operado pelas empresas discriminadas neste artigo e de acordo com as seguintes tarifas: - SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVO DE BRASÍLIA - - T C B - Nº LINHA .......................................................................... TARIFA ........................ TARIFA ............................................................................................ C/DESCONTO .......... S/ DESCONTO 101 Circular Paranoá Norte ............................................... 23,00 ......................... 46,00 103 Circular Av.das Nações ........
- Decreto do Distrito Federal6.646 de 11/03/1982
Art. 1º - O Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na linha de ônibus do Distrito Federa passa a ser operado de acordo com a seguinte tarifas. SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVO DE BRASÍLIA LTDA TCB Nº LINHA .........................................................................TARIFA .................... TARIFA .....................................................................................C/DESCONTO ........... S/DESCONTO 101 Circular Paranoá Norte ............................................ 27,50 ................ 55,00 103 Circular Av. das Nações .......................................... 18,50 ................ 37,00 105 Grande C...
- Decreto do Distrito Federal36.236 de 01/01/2015
Art. 12, X - gestão orçamentária e financeira da Casa Civil, do Gabinete do Governador e do Conselho de Governo; X - gestão orçamentária e financeira da Casa Civil, do Gabinete do Governador, do Conselho de Governo e da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos; (Inciso alterado(a) pelo(a) Decreto 38593 de 31/10/2017) § 1° Integram a estrutura da Casa Civil: I - Gabinete; II - Chefia Adjunta de Articulação e Coordenação; III - Chefia Adjunta de Comunicação Institucional e Interação Social; IV - Subchefia de Administração Geral; V - Subchefia de Assuntos Jurídicos; VI - Subchefia de Acompanhamento de Ações de Governo; VII - Subchefia de Atos e do Diári...
- Decreto do Distrito Federal47.493 de 28/07/2025
Art. 1º - O art. 20 do Decreto nº 39.803, de 02 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 20. O interessado no benefício de que trata o art. 19 deve atender às seguintes condições: I - estar estabelecido no território do Distrito Federal; II - estar regularmente inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CFDF, nos termos da legislação específica; III - comprovar a regularidade fiscal no momento do ingresso e durante todo o período de fruição do benefício, conforme rol de certidões especificado em ato conjunto da SEEC-DF e da SEDET-DF; IV - apurar, na forma da legislação, o saldo do imposto a recolher incidente sobre suas ope...
- Decreto do Distrito Federal7.418 de 18/02/1983
Art. 1º - O Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros nas linhas de ônibus do Distrito Federal passa a ser operado de acordo com as seguintes tarifas: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA - TCB ............ LINHA............................................TARIFA.....................................TARIFA .....Nº DENOMINAÇÃO.............................C/DESCONTO..........................S/DESCONTO 101 Circ. Paranoá Norte.................................62,50.....................................125,00 103 Circ. Av. das Nações................................37,50.......................................75,00 105 Grande Circ. Sul/N...
- Decreto do Distrito Federal7.530 de 27/05/1983
Art. 1º - Os Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros nas linhas de ônibus do Distrito Federal, passam a ser operados de acordo com as seguintes tarifas: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA.-TCB ........LINHA ................................................................................................................TARIFA ..Nº....... Denominação................................................................................C/Desconto....................S/Desconto 101 Circ. Paranoá Norte ............................................................................85,00.............................170,00 103 Circ. Av. das ...
- Decreto do Distrito Federal8.281 de 16/11/1984
Art. 1º - Os Serviços de Transporte Público do Distrito Federal, passam a ser operados de acordo com as seguintes tarifas: SOCIEDADE PE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. - TCB LINHA TARIFA / TARIFA Nº Denominação C/Desconto / S/Desconto 101 Circ. Paranoá Norte 415,00 / 830,00 103 Circ. Av. das Nações Sul 250,00 / 500,00 105 Grande Circular Sul/Norte 250,00 / 500,00 106 Grande Circular Norte/Sul 250,00 / 500,00 107 Circ. Avs. W/3 - L/2 Sul 250,00 / 500,00 108 Circ. Três Poderes 250,00 / 500,00 109 Circ. Palácio do Buriti 250,00 / 500,00 111 Circ. Presidio Nacional 415,00 / 830,00 112 Circ. Parque Nacional 415,00 / 830,00 113 Circ...