“congresso nacional” em Legislação Federal

Lei15.035 de 27/11/2024
Cadastro Nacional de Pedófilos e Dados Públicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- registro público de agressores
Lei Complementar123 de 14/12/2006
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei10.233 de 05/06/2001
Lei de ANTT
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei9.782 de 26/01/1999
Lei de ANVS
Congresso Nacional, em 26 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Lei9.961 de 28/01/2000
Lei de ANS
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei11.182 de 27/09/2005
Lei da ANAC
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei9.427 de 26/12/1996
Lei da Aneel
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei12.485 de 12/09/2011
Lei do SEAC
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
- comunicação audiovisual
- serviço de acesso condicionado
- telecomunicações