“congresso nacional” em Legislação Federal

Lei Complementar41 de 22/12/1981
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar116 de 31/07/2003
ISS
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar2 de 16/09/1962
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei Complementar151 de 05/08/2015
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do § 5º do art. 66 da Constituição, as seguintes partes da Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015: (Promulgação)...
Lei Complementar1 de 17/07/1962
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...
Lei Complementar210 de 25/11/2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...
Lei Complementar95 de 26/02/1998
Normas para elaboração/modificação de leis
Art. 14, §2º - A Mesa Diretora do Congresso Nacional, de qualquer de suas Casas e qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional poderá formular projeto de lei de consolidação. (Inciso incluído pela Lei Complementar nº 107, de 26.4.2001)...
- direito de resposta
- liberdade de expressão
- comunicação social
Lei Complementar136 de 25/08/2010
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:...