“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais47.758 de 19/11/2019
Art. 5º, II - elaborar e executar o planejamento anual de suas atividades;...
Decreto do Distrito Federal35.382 de 29/04/2014
Art. 27, III - Lavratura anual de termo de inventário, pelo órgão ou entidade expedidor e pelo órgão ou entidade receptor; e...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.736 de 17/10/2019
Art. 24, VII - atuar na proposição de melhorias nos processos de contratação e execução.
Lei do Distrito Federal4.179 de 17/07/2008
Art. 3º, I - contemplar as políticas da atual gestão governamental, definidas pelo Plano de Desenvolvimento Econômico e Social 2007-2010;...
Decreto Estadual do Paraná3.000 de 08/12/2015
Art. 9º, III - avaliar e aprovar o Plano de Ação Anual do Programa e suas alterações;...
Lei do Distrito Federal7.241 de 26/04/2023
Art. 13, §1º - O Selo Todos Por Elas é concedido aos estabelecimentos que atendam aos requisitos definidos pelo Poder Executivo em regulamento próprio.
Lei do Distrito Federal4.386 de 05/08/2009
Art. 3º, I - contemplar as políticas da atual gestão governamental, definidas pelo Plano de Desenvolvimento Econômico e Social 2007-2010;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul14.805 de 29/12/2015
Art. 1º, I - no inciso IV do art. 11, a alínea "c" passa a ter a seguinte redação: Art. 11. .......................... .......................................... c) não entregar, no local, na forma ou no prazo previstos pela legislação tributária: 1 - guia informativa, não anual, referente ao ICMS, exceto devida por contribuinte optante pelo Simples Nacional: multa de 120 UPF-RS por guia; 2 - guia informativa anual referente ao ICMS: multa equivalente a 1% (um por cento) do valor adicionado no período de referência, não inferior a 50 UPF-RS por guia; 3 - guia informativa, não anual, referente ao ICMS, devida por contribuinte optante pelo Simples Na...