“competências dos tribunais de contas” em Conceitos

ConceitoOficialidade
Para a atribuição deste poder-dever, a denúncia deverá ser oferecida mesmo à revelia do ofendido e independente de provocação...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Oficialidade
ConceitoRequisitos
de autoria e materialidade) o inquérito policial pode ser desarquivado desde que sobrevenha novas provas....
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Desarquivamento
- Requisitos