“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF1152390 de 22/04/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, CONCURSO PÚBLICO, CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS, PRETERIÇÃO, DIREITO SUBJETIVO, NOMEAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1205049 de 28/10/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INTEMPESTIVIDADE. INAPLICABILIDADE, PRAZO EM DOBRO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1214406 de 27/09/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO, ADESÃO, PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), PERMANÊNCIA, SEGURADO FACULTATIVO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1220004 de 16/04/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TRANSFERÊNCIA, CONCESSIONÁRIA, ENERGIA ELÉTRICA, ATIVO IMOBILIZADO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1160853 de 06/08/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, ACUMULAÇÃO, PROVENTO, APOSENTADORIA, CONCESSÃO, MOMENTO ANTERIOR, EMENDA CONSTITUCIONAL 20 DE 1998. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1166258 de 24/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, CONCURSO PÚBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, ANULAÇÃO, QUESTÃO (CONCURSO PÚBLICO). APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1168517 de 06/08/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, MUNICÍPIO, CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SERVIDOR PÚBLICO, AUSÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF675228 de 18/02/2013
Administrativo. Aposentadoria. 2. Serventia judicial não estatizada. Função pública delegada. Regime jurídico especial: inaplicabilidade. 3. Aposentadoria compulsória: discussão acerca da aplicabilidade aos titulares de foro extrajudicial e judicial não estatizado. 4. Repercussão geral reconhecida para debate da questão constitucional de relevante interesse jurídico.