“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Decisões

Jurisprudência - STF1158035 de 27/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, IMPUGNAÇÃO, PEDIDO, ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA, REVOGAÇÃO, BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1171860 de 08/05/2019
APLICAÇÃO DE MULTA, DOIS POR CENTO, VALOR DA CAUSA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: OPOSIÇÃO, PRIMEIRO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CERTIFICAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXA DOS AUTOS.
Jurisprudência - STF1155187 de 29/03/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, PENSÃO POR MORTE, ACUMULAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DISTINÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1164010 de 14/08/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, FISCALIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1133633 de 07/06/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, INSCRIÇÃO ESTADUAL, EMPRESA, CADASTRO DE CONTRIBUINTES, ICMS, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1177829 de 06/08/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, REDUÇÃO, VENCIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO, RECÁLCULO, PARCELA REMUNERATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1180155 de 07/08/2019
DESCABIMENTO, REEXAME, FATO, PROVA, EXECUÇÃO FISCAL, EXCLUSÃO, POLO PASSIVO, SÓCIO, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, INDÍCIO, IRREGULARIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF1183212 de 13/05/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, SERVIDOR PÚBLICO, ADESÃO, PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SEGURADO FACULTATIVO. APLICAÇÃO DE MULTA, UM POR CENTO, VALOR DA CAUSA.